Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )

• Apresentação do REQ n. 76/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os desafios institucionais da Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, convidando-se Esaú Feitosa – Diretor de Inteligência Interna da Agência Brasileira de Inteligência; Coronel Pedro Luís de Sousa Lopes – Chefe do Centro de Inteligência PMSP; Marcia Cecilia Meng - Superintendente da Receita Federal em SP
  ". Inteiro teor

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )

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  A - Audiência Pública
  Tema: "Desafios institucionais da Inteligência para o enfrentamento ao crime",
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  ESAÚ FEITOSA, Diretor de Inteligência Interna da Agência Brasileira de Inteligência- ABIN (REQ 76)
  
  PEDRO LUÍS DE SOUSA LOPES, Chefe do Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo (REQ 76)
  
  RODNEY DA SILVA, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (REQ 53)
  
  (REQ 53/2025, do deputado Capitão Alden)(REQ 76/2025, do deputado Mendonça Filho)
  
  
  B - Requerimentos:
  
  
  1 - REQUERIMENTO Nº 81/2025 - do Sr. Aluisio Mendes - (PEC 18/2025) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a participação da Camila Pintarelli – Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. "
  APROVADO O REQUERIMENTO.