Versões para impressão

EMC 21 PEC01825 => PEC 18/2025 Inteiro teor
Emenda à PEC


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/2025 Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
Apresentação da EMC n. 21 PEC01825 (Emenda à PEC), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )

  • Apresentação da EMC n. 21 PEC01825 (Emenda à PEC), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
  Versões para impressão