EMC 19 PEC01825 => PEC 18/2025
Inteiro teor
Emenda à PEC
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/10/2025
Ementa
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/10/2025 |
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
Apresentação da EMC n. 19 PEC01825 (Emenda à PEC), pelos Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/10/2025 |
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
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