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PL 4490/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fábio Feldmann - PSDB/SP

Apresentação
30/03/1994

Ementa
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.

Dados Complementares:
Define o que seja aninal silvestre e especifica que só será permitida a caça em casos que o poder público autorizar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/1995 APENSE-SE AO PL. 3272/92.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/01/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada - 11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN.
28/04/1994

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SIDNEY DE MIGUEL, AO PL 3272/92 E AO PL. 3369/92, APENSADO, E FAVORAVEL AO PL. 4490/94, APENSADO.
02/05/1994

Plenário ( PLEN )

02/05/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3272/92.
02/05/1994

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 03 05 94 PÁG 6996 COL 02. Inteiro teor
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0140 COL 01.
21/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • APENSE-SE AO PL. 3272/92.
28/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, AO PL 3272/92 E FAVORAVEL AO PL. 4490/94, APENSADO, COM EMENDA.
16/06/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER ORA REFORMULADO, CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, AO PL 3272/92 E AO
    PL. 430/95; FAVORAVEL AO PL. 4490/94, APENSADOS.
21/06/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO AO PL 3272/92 E AO PL. 430/95; FAVORAVEL AO PL. 4490/94, APENSADOS, COM EMENDAS, CONTRA O VOTO DO DEP GILNEY VIANA. (PL. 3272-A/92).
    DCD 16 01 96 PAG 1222 COL 01.
15/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA DO PL 3272/92, DOS PL. 4490/94 E PL. 430/95,
    APENSADOS, E DAS EMENDAS ADOTADAS PELA CDCMAM AO PL. 4490/94.
    DCDS 05 03 97 PAG 0084 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.
15/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL-3272/92, com emenda, e dos apensados, nos termos dos substitutivos.
  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, . Inteiro teor
16/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

22/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 15 a 24 04 03.
    (DESMEMBRAMENTO: aprovação deste, apensado, e rejeição do PL 3272/92, principal e do PL 430/95, apensado).
    DCD 15 04 03 PAG 14938 COL 02.
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 828/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
28/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 3272/1992, em virtude do arquivamento do mesmo.
22/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
03/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

20/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/912/03.
16/01/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada - 11/01/2011
    SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
    Situação:
    ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
    Ação:
    Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
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Sessões e Reuniões
  • 03/09/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/09/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/08/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões