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PL 4490/1994 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 4490/1994 Substitutivo 15/08/2000 Zenaldo Coutinho Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 4490/1994 Parecer do Relator 15/08/2000 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, . Inteiro teor
PRR 1 CCJC => PL 4490/1994 Parecer Reformulado 16/05/2001 Zenaldo Coutinho Parecer Reformulado, Dep. Zenaldo Coutinho, . Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4490/1994 Parecer de Comissão 22/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4490/1994 Redação Final 22/08/2003 Luiz Eduardo Greenhalgh Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CDC => PL 4490/1994 Parecer de Comissão 21/06/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Inteiro teor