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PRN 2/2004 Inteiro teor
Projeto de Resolução do Congresso Nacional

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - César Borges - PFL/BA

Apresentação
27/05/2004

Ementa
Altera a Resolução nº 1, de 2002 - CN, para fixar os prazos de apresentação de emendas a medidas provisórias e a projetos de lei de conversão na Casa revisora.

Dados Complementares:
Fixando o prazo de 2 (dois) dias úteis para reabertura do prazo de emendas na Casa Revisora do Projeto de Lei de Conversão (PLV).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
04/06/2004	À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30 03 05 PÁG 9219 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/05/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução (CN) pelo Senado Federal (César Borges) Inteiro teor
04/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor Encaminhado à CCP. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 06 04 pág 27676 col 02.
14/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à MESA.
17/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA.
22/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
18/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela rejeição. Inteiro teor
18/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer Inteiro teor
16/12/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no DCD de 17/12/04, Letra A.
18/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 21/02/2005 DCD 19 02 05 PÁG 1382 COL 01. Inteiro teor
25/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30 03 05 PÁG 9219 COL 02. Inteiro teor