Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Apresentação do REQ n. 112/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o problema dos titulares de direito do “Minha Casa, Minha Vida” devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar". Inteiro teor

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Audiência pública realizada em 25/11/2025. Compareceram: 1 - Amanda Alves Olalquiaga, Diretora do Departamento de Produção Social de Moradia - SNH/MCID; 2 - Ana Paula Antunes da Silva Montibeler, Contadora e Administradora do Condomínio; 3 - Cassia Maria da Silva Rodrigues, Gerente Executiva da Gerência Nacional de Habitação de Interesse Social da CAIXA; 4 - Jairo dos Santos Pereira, Representante do Movimento dos Trabalhadores sem Teto - MTST; 5 - André Machado, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB, do Município de Porto Alegre/RS; 6 - Marcelo Scherer da Silva, Defensor Público do Estado de Santa Catarina; 7 - Cristiano Schumacher, Representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM; 8 - Maria Aparecida Caovilla, Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; 9 - Luciana Pereira, Líder Comunitária de Jaraguá do Sul/SC; 10 - Marisol Gonçalves Aragão, Líder Comunitária de Joinville; 11 - Amanda Alves Olalquiaga, Diretora do Departamento de Prod. Social da Moradia - SNH/MCID, Departamento de Produção Social da Moradia, Secretaria Nacional de Habitação, Ministério das Cidades. Arquivada