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REQ 9/2025 PEC02724 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP

Apresentação
22/09/2025

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Financiamento e Responsabilização Internacional – Fontes internacionais de financiamento e mecanismos de responsabilização global para implementação das ações” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof.ª Drª Maria do Carmo Rebouças – Professora Universidade Federal Sul da Bahia (UFSBA) - especialista em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional; e Deputada Olívia Santana – Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2025 Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24) ( PEC02724 )
Audiência Pública com o tema Da Luta à Reparação: Contribuições dos Movimentos Negros e Quilombolas ao FNREPIR, com a presença dos seguintes convidados:
Convidados:
DENILDO BIKO RODRIGUES DE MORAES, Gestor Ambiental, membro da CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; (REQ 9/2025);
OLÍVIA SANTANA, Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia;(REQ 9/2025);
REGINALDO BISPO PEREIRA, Membro do Movimento Nacional para Reparação Histórica;(REQ 16/2025);E
ONIR DE ARAUJO, Advogado, Anistiado e membro da Frente Quilombola RS e OLPN (Organização para a Libertação do Povo Negro) RS.(REQ 16/2025).
(Requerimento nº 9/2025, do Dep. Orlando Silva)
(Requerimento nº 16/2025, do Dep. Orlando Silva)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2025

Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24) ( PEC02724 )

  • Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Financiamento e Responsabilização Internacional – Fontes internacionais de financiamento e mecanismos de responsabilização global para implementação das ações” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof.ª Drª Maria do Carmo Rebouças – Professora Universidade Federal Sul da Bahia (UFSBA) - especialista em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional; e Deputada Olívia Santana – Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia". Inteiro teor
23/09/2025

Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24) ( PEC02724 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento, subscrito pelas Deputadas Dandara, Daiana Santos e Gisela Simona, e com alteração para incluir Denildo Biko Rodrigues de Moraes, Gestor ambiental, membro da CONAQ; Diva Moreira, Técnica de pesquisa e planejamento da Fundação João Pinheiro; e Marcelo Jorge de Paula Paixão, Professor associado na The University of Texas - Austin, a pedido da Dep. Dandara.
21/10/2025

Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24) ( PEC02724 )

  • Audiência Pública com o tema Da Luta à Reparação: Contribuições dos Movimentos Negros e Quilombolas ao FNREPIR, com a presença dos seguintes convidados:
    Convidados:
    DENILDO BIKO RODRIGUES DE MORAES, Gestor Ambiental, membro da CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; (REQ 9/2025);
    OLÍVIA SANTANA, Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia;(REQ 9/2025);
    REGINALDO BISPO PEREIRA, Membro do Movimento Nacional para Reparação Histórica;(REQ 16/2025);E
    ONIR DE ARAUJO, Advogado, Anistiado e membro da Frente Quilombola RS e OLPN (Organização para a Libertação do Povo Negro) RS.(REQ 16/2025).
    (Requerimento nº 9/2025, do Dep. Orlando Silva)
    (Requerimento nº 16/2025, do Dep. Orlando Silva)
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Sessões e Reuniões
  • 23/09/2025 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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