REQ 3/2025 PEC02724
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/09/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Os Aspectos Constitucionais da Reparação Racial”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/09/2025 |
Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24) ( PEC02724 )
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir Luislinda Valois, ex-Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, a pedido do Autor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/09/2025 |
Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24) ( PEC02724 )
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| 23/09/2025 |
Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24) ( PEC02724 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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Sessões e Reuniões
- 23/09/2025 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências"
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)