Versões para impressão

REQ 50/2025 PEC01825 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Delegada Ione - AVANTE/MG

Apresentação
17/09/2025

Ementa
“Requer o aditamento do REQ nº. 07/2025, com o objetivo de incluir convidados para participar da audiência pública que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição nº. 18 de 2025: Representante da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL); e Representante do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2025 Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
Audiência Pública, sobre o tema: "segurança pública localizada - policiamento comunitário e guardas municipais", realizada com os seguintes convidados:
GERSON NUNES PEREIRA, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais;
REJANE SOLDANI SOBREIRO, Diretora Jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - Fenaguardas e
REINALDO MONTEIRO DA SILVA, Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )

  • Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "“Requer o aditamento do REQ nº. 07/2025, com o objetivo de incluir convidados para participar da audiência pública que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição nº. 18 de 2025: Representante da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL); e Representante do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM)". Inteiro teor
23/09/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 ) - 10:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
11/11/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )

  • Audiência Pública, sobre o tema: "segurança pública localizada - policiamento comunitário e guardas municipais", realizada com os seguintes convidados:
    GERSON NUNES PEREIRA, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais;
    REJANE SOLDANI SOBREIRO, Diretora Jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - Fenaguardas e
    REINALDO MONTEIRO DA SILVA, Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 23/09/2025 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões