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PL 4630/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PL/DF

Apresentação
17/09/2025

Ementa
Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Públicos da Justiça e da Segurança Pública, “Lei delegado Ruy Ferraz Fontes”, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-6326/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apensação desta proposição ao PL 6326/2019.

Apensados

Apensados ao PL 4630/2025 ( 1 )

  • PL 4743/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4630/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Públicos da Justiça e da Segurança Pública, “Lei delegado Ruy Ferraz Fontes”, e dá outras providências". Inteiro teor
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6326/2019.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4743/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4743/2025 à proposição PL-4630/2025.
10/11/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-4743/2025 apensada.
  • Apensação desta proposição ao PL 6326/2019.
10/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.
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