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RIC 1923/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Rodrigues - PL/RJ

Apresentação
01/06/2004

Ementa
Solicita informação ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre todas as entidades, em todo o território nacional, que receberam verba, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, acima de R$ 500.000,00 no período de 01/01/2003 até a presente data.

Dados Complementares:
Ministro Ricardo Berzoini.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2007 Declaro a Prejudicialidade nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8543 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ). Inteiro teor
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
09/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 10/06/04 PÁG 27683 COL 02.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
09/06/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
09/06/2004

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
18/06/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, por meio do OF.2104/2004
21/06/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas21/06/2004 a 21/07/2004.
03/08/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1028/AAP/GM/MTE, de 2.8.04, do Ministério do Trabalho e Emprego. Informa que posteriormente serão enviadas informações complementares.
  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2544/2004
18/11/2004

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD de 01 02 07 PAG 15 COL 01 Suplemento B. Inteiro teor
  • Declaro a Prejudicialidade nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 07 03 07 PÁG 8543 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 18/11/2004 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões