REQ 5/2025 PEC01825
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - PL/DF
Apresentação
09/09/2025
Ementa
Apresenta nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública: Delegado de Polícia Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da ADEPOL DO BRASIL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Coronel da PMESP Elias Miler da Silva, presidente da AMEBRASIL - Associação dos Militares Estaduais do Brasil; Leonel Lucas Lima, presidente da ANERMB - Associação Nacional das Entidades representativas dos militares do Brasil; Delegada de Polícia Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco, presidente FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil; Coronel PMSC Marlon Jorge Teza, presidente da FENEME - Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais; Senhor Edson Lima de Menezes, presidente da FENAPFF - Federação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais; Oficial de Inteligência Alessandra Barros, presidente da INTELIS – União dos Profissionais de Inteligência de Estado; e, Diego Mantovanelli, presidente da ANPPF – Associação Nacional da Polícia Penal Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/11/2025 |
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
Audiência Pública, para debater o tema: dados e políticas de segurança pública com os seguintes convidados: RAUL JUNGMANN, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e ex-Ministro da Segurança Pública - REQ 6; LUCIANO SOARES LEIRO, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - REQ 1 e 19; Cel ELIAS MILLER, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e representante jurídico da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME - REQ 1 e 5 (REQ 1/2025, do deputado Capitão Alden; REQ 5 e 6/2025, do deputado Alberto Fraga; REQ 19/2025, do deputado Sanderson) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/09/2025 |
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
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| 16/09/2025 |
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 ) - 10:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
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| 07/10/2025 |
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
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| 30/10/2025 |
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
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| 19/11/2025 |
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
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Sessões e Reuniões
- 16/09/2025 - 10h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)