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REQ 83/2025 CFT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Marangoni - UNIÃO/SP

Apresentação
09/09/2025

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o requerimento nº 94/2025,do Sr. Zé Neto que requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 83/2025- CFT, para incluir orador na audiência pública que debaterá os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua
regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 83/2025 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas". Inteiro teor
17/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento com alterações: Inclusão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; e Sec. Bernard Apy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária.
17/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 89/2025 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 83/2025-CFT, para incluir orador na audiência pública que debaterá os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas
    ". Inteiro teor
24/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado o requerimento nº 89/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 83/2025-CFT, para incluir orador na audiência pública que debaterá os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas.
30/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 94/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 83/2025- CFT, para incluir orador na audiência pública que debaterá os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua
    regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas
    ". Inteiro teor
01/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado o requerimento nº 94/2025,do Sr. Zé Neto que requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 83/2025- CFT, para incluir orador na audiência pública que debaterá os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua
    regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas.
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Sessões e Reuniões
  • 17/09/2025 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões