REQ 83/2025 CFT Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 89/2025 CFT | Requerimento de Audiência Pública | 17/09/2025 | Marangoni | Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 83/2025-CFT, para incluir orador na audiência pública que debaterá os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas. Inteiro teor |
| REQ 94/2025 CFT | Requerimento de Audiência Pública | 30/09/2025 | Zé Neto | Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 83/2025- CFT, para incluir orador na audiência pública que debaterá os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas. Inteiro teor |