DVT 3 => PL 3181/2025
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Joseildo Ramos - PT/BA
Apresentação
20/08/2025
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal, VOTAÇÃO NOMINAL DTQ 2 - NOVO - Destaque para votação em separado no PL 3181/2025 - O destaque pretende suprimir o art. 4º, que traz a cláusula de vigência imediata da lei, realizada na Sessão Deliberativa do dia 19/08/2025, votei SIM conforme orientação do meu partido
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/08/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/08/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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