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PL 4086/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Fausto Jr. - UNIÃO/AM

Apresentação
19/08/2025

Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre adulteração de sistema de escapamento de veículos automotores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2025 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2026 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.
13/05/2026 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR).
19/09/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 25/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4086/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre adulteração de sistema de escapamento de veículos automotores.

    ". Inteiro teor
19/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/09/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pelo(a) CVT.
22/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
13/05/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR).
25/05/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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