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PDC 1301/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 32/2006

Origem: MSC 585/2003


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
25/05/2004

Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1º de outubro de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2004 Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). (Novo Despacho) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 32/2006. DOU 22 02 06 PÁG 02 COL 02 .
DCD 22 02 06 PÁG 8984 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2004

Plenário ( PLEN )

28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
01/06/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
01/06/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
01/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 02 06 04 PÁG 25606 COL 01. Inteiro teor
14/06/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Zé Lima (PP-PA)
16/06/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 188/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão. DCD 03/07/04 PÁG 30739 COL 01.
  • Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). (Novo Despacho) Inteiro teor
07/07/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
14/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Odair (PT-MG)
08/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Odair Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
25/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
27/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer das comissões de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 28/10/04, Pag 46554 Col 01, Letra A. Inteiro teor
01/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.301, de 2004.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.301-B/04) DCD 02 12 05 PÁG 58885 COL 01.
08/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/661/05.
21/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 32/2006. DOU 22 02 06 PÁG 02 COL 02 .
    DCD 22 02 06 PÁG 8984 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 01/12/2005 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 19/10/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/07/2004 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas