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REQ 140/2025 PL233823 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Luizianne Lins - PT/CE

Apresentação
18/08/2025

Ementa
Requer a inclusão de palestrantes na audiência pública “Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório”, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Centro de Estudos em Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo – CIAAM/USP, professora Doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP); Hamilton José Mendes da Silva, Diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Representante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD); e Fernanda Montenegro, Diretora de TI do Tribunal Regional Federal da Justiça Federal em Pernambuco.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2025 Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Apresentação do REQ n. 140/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de palestrantes na audiência pública “Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório”, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Centro de Estudos em Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo – CIAAM/USP, professora Doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP); Hamilton José Mendes da Silva, Diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Representante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD); e Fernanda Montenegro, Diretora de TI do Tribunal Regional Federal da Justiça Federal em Pernambuco.

    ". Inteiro teor
19/08/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 ) - 10:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 19/08/2025 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

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