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PL 3777/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE

Apresentação
06/08/2025

Ementa
Institui a Semana Nacional da Cidadania Digital nas Escolas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/10/2025	Às Comissões de Comunicação; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)	17/10/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/12/2025	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Comunicação (CCOM)	07/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor 26/11/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3777/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Institui a Semana Nacional da Cidadania Digital nas Escolas". Inteiro teor
09/10/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 4204/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.597/2025; nº 2608/2025, n.º 3224/2024, n.º 3875/2019, n.º 7689/2017, nº 1614/2025, nº 4492/2025, nº 1367/2024, nº 4560/2020, nº 9674/2018, nº 1574/2019, nº 3184/2019, nº 3812/2019, nº 23862021, nº 4108/2023, nº 311/2019, PL 2223/2023; PL 4594/2023, PL 889/2025, PL 4049/2024; PL 3777/2025; ao Projeto de Lei nº 2122/2025". Inteiro teor
09/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/10/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 4231/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Requerimento 4204/2025 que requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.597/2025; nº 2608/2025, n.º 3224/2024, n.º 3875/2019, n.º 7689/2017, nº 1614/2025, nº 4492/2025, nº 1367/2024, nº 4560/2020, nº 9674/2018, nº 1574/2019, nº 3184/2019, nº 3812/2019, nº 23862021, nº 4108/2023, nº 311/2019, PL 2223/2023; PL 4594/2023, PL 889/2025, PL 4049/2024; PL 3777/2025; ao Projeto de Lei nº 2122/2025". Inteiro teor
14/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/10/2025.
15/10/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM. Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
16/10/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
28/10/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
07/11/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor
26/11/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro. Aprovado o Parecer.
05/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
08/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
08/12/2025	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.