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PL 3713/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Augusto - PL/SP

Apresentação
05/08/2025

Ementa
Confere ao Município de Birigui, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Infantil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/08/2025	Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)	08/09/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/04/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação.
15/04/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
13/10/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação.
04/09/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
25/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)	29/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3713/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Confere ao Município de Birigui, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Infantil". Inteiro teor
25/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/08/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
27/08/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Recebimento pelo(a) CICS.
04/09/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
05/09/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
18/09/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
13/10/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
14/04/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
15/04/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
29/04/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor