Versões para impressão

PL 3680/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)


Identificação da Proposição

Autor
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE

Apresentação
04/08/2025

Ementa
Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2025 Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025) 29/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2026 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).
24/09/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
25/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) 23/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3680/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências". Inteiro teor
25/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/08/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Recebimento pela CINDRE.
  • Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
27/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.
28/08/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)
10/09/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
17/09/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
23/09/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
24/09/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
04/02/2026

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
10/02/2026

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 24/09/2025 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas