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PL 3298/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Euclydes Pettersen - REPUBLIC/MG

Apresentação
08/07/2025

Ementa
Acrescenta art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem nutricional frontal de alimentos classificados como suplementos alimentares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2025 Às Comissões de
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3298/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3059/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3298/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Acrescenta art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem nutricional frontal de alimentos classificados como suplementos alimentares". Inteiro teor
18/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.
23/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
05/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3059/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3298/2025 que dispõe sobre a rotulagem nutricional frontal de alimentos classificados como suplementos alimentares". Inteiro teor
30/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3298/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3059/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSAUDE o Memorando nº 119/2025 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
10/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolução à CCP.
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