PL 3298/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3059/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 05/08/2025 | Euclydes Pettersen | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3298/2025 que dispõe sobre a rotulagem nutricional frontal de alimentos classificados como suplementos alimentares. Inteiro teor |