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PL 2102/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Luiz Fernando - PSDB/AM

Apresentação
26/06/1996

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de espetáculo, casas de diversão, cinemas e similares reservarem lugares apropriados para pessoas portadoras de deficiência física ou com dificuldade de locomoção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2000 PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2000 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FERNANDO.
16/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 07 96 PAG 20128 COL 02. Inteiro teor
16/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 5993/90.(DESPACHO INICIAL)
24/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
    DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.
04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31
20/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
06/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
    DCD de 07/03/13 PÁG 03954 COL 01. Inteiro teor
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