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PL 3534/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
12/05/2004

Ementa
Dispõe sobre a profissão de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia, regula seu exercício, cria e organiza os Conselhos Federal e Regionais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/05/2004	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004	20/09/2004
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2005)	20/10/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2005)	02/12/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/05/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Orlando Fantazzini (PT-SP). Inteiro teor
12/05/2004	SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) ) Recebimento pela MESA.
21/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
25/05/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 26 05 04 pág 23979 col 01. Inteiro teor
26/05/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
15/09/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
17/09/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
24/09/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
07/04/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
18/10/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/10/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2005)
01/11/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/11/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/11/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
30/11/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT. Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
01/12/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2005)
06/12/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/12/05 PÁG 59351 COL 02, Letra A. Inteiro teor
14/12/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2006	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
28/06/2006	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota (PSDB-CE)
03/07/2006	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
12/07/2006	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 230 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor