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PL 3176/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Daniela Reinehr - PL/SC

Apresentação
01/07/2025

Ementa
Institui o Prêmio “Capitais Brasileiras do Turismo Inteligente” e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2025 Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026) 06/03/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pelo(a) CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Turismo (CTUR) 16/04/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação. Inteiro teor

20/05/2026 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3176/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Institui o Prêmio “Capitais Brasileiras do Turismo Inteligente” e dá outras providências". Inteiro teor
18/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
23/07/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pelo(a) CTUR.
04/03/2026

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG).
05/03/2026

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
18/03/2026

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
16/04/2026

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação. Inteiro teor
20/05/2026

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
  • Discutiu a Matéria a Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
  • Aprovado o Parecer.
20/05/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pelo(a) CCJC.
20/05/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/05/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.
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Sessões e Reuniões
  • 20/05/2026 - 13h45

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 29/04/2026 - 13h45

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas