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PL 3168/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Identificação da Proposição

Autor
Maurício Carvalho - UNIÃO/RO

Apresentação
01/07/2025

Ementa
Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), para estabelecer o percentual mínimo das emissões de LCD do BNDES que deve ser destinado ao financiamento dos projetos de infraestrutura na Amazônia Legal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/07/2025	Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)	08/09/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/07/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Devolvido ao Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), a pedido.
30/03/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP).
18/07/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)	06/07/2026 - Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/07/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3168/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), para estabelecer o percentual mínimo das emissões de LCD do BNDES que deve ser destinado ao financiamento dos projetos de infraestrutura na Amazônia Legal". Inteiro teor
18/07/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/07/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
23/07/2025	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Recebimento pela CPOVOS.
04/09/2025	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
05/09/2025	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
18/09/2025	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/02/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sidney Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
06/02/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP).
06/07/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), a pedido.