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PL 3061/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Autor
José Airton Félix Cirilo - PT/CE

Apresentação
25/06/2025

Ementa
Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional do Estado Laico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/07/2025	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)	02/09/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/12/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
18/07/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 2 )
Destaques ( 0 )

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	09/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3061/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional do Estado Laico". Inteiro teor
18/07/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/07/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
22/07/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
29/08/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
01/09/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
10/09/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/12/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
17/12/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.