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PL 3002/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão do Esporte (CESPO)


Identificação da Proposição

Autor
Toninho Wandscheer - PP/PR

Apresentação
23/06/2025

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo no território nacional, classificando-a como atividade turística ou desportiva, estabelece normas para sua prática, cria o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Balonismo Turístico – Seguro RCBT, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2025 Às Comissões de
Esporte;
Turismo;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Por oportuno, apensem-se a este os Projetos de Lei n°:
PL 3004/2025, PL 3012/2025, PL 3020/2025, PL 3029/2025
PL 3052/2025 e PL 3068/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025) 03/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2025 Comissão do Esporte ( CESPO )
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
29/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Esporte;
Turismo;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Por oportuno, apensem-se a este os Projetos de Lei n°:
PL 3004/2025, PL 3012/2025, PL 3020/2025, PL 3029/2025
PL 3052/2025 e PL 3068/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3002/2025 ( 6 )

  • PL 3004/2025
  • ,  PL 3012/2025
  • ,  PL 3020/2025
  • ,  PL 3029/2025
  • ,  PL 3052/2025
  • ,  PL 3068/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão do Esporte
Comissão de Turismo
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3002/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo no território nacional, classificando-a como atividade turística ou desportiva, estabelece normas para sua prática, cria o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Balonismo Turístico – Seguro RCBT, e dá outras providências". Inteiro teor
29/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Esporte;
    Turismo;
    Viação e Transportes;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Por oportuno, apensem-se a este os Projetos de Lei n°:
    PL 3004/2025, PL 3012/2025, PL 3020/2025, PL 3029/2025
    PL 3052/2025 e PL 3068/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/2025.
01/09/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pelo(a) CESPO, com as proposições PL-3004/2025, PL-3012/2025, PL-3020/2025, PL-3029/2025, PL-3052/2025, PL-3068/2025 apensadas.
  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
02/09/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)
17/09/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
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