REQ 64/2025 CME
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Silvia Waiãpi - PL/AP
Apresentação
16/06/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre a Nova Lei de Licenciamento Ambiental, com foco na revisão e desburocratização dos processos licenciatórios aplicáveis ao setor de óleo e gás, especialmente nas operações na Margem Equatorial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/07/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Coronel Chrisóstomo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/06/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
| 02/07/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
|