REQ 60/2004 CSSF
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Mota - PL/MG
Apresentação
11/05/2004
Ementa
Solicita sejam convidados representantes do Comitê Nacional de Metrologia - CONMETRO; Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; do Conselho Federal de Medicina; do Conselho Federal de Odontologia; da Agência Nacional de Saúde; da Associação dos Servidores do INMETRO - ASMETRO; da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS; da UNIMED do Estado de São Paulo, para debater o Projeto de Lei nº 1745/2003, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informações metrológicas que devem constar em laudos e resultados médicos e odontológicos para fins de diagnósticos produzidos por instrumentos, equipamentos e sistemas utilizados na emissão de laudos médicos e odontológicos e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/05/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado com a substituição do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO pelo respectivo Diretor de Metrologia Legal, Dr. Roberto Guimarães, a substituição da Agência Nacional de Saúde pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e com a indicação de um representante do Ministério da Saúde . |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/05/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 19/05/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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