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REQ 250/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
27/05/2025

Ementa
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à execução dos gastos públicos relacionados à organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém/PA, com foco na legalidade, transparência, economicidade e regularidade dos contratos e investimentos firmados pelo Governo Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 838 - GP/TCU, de 25 de agosto de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 1841/2025 (acompanhado
dos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento, em especial quanto às informações
constantes no subitem 9.2 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na
Sessão Ordinária de 13/8/2025, ao apreciar os autos do processo TC 014.184/2025-7, da
relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.
Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso
Nacional, por meio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos
Deputados solicita informações detalhadas sobre os investimentos anunciados para a
realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), a ser
realizada em novembro de 2025 em Belém/PA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 250/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à execução dos gastos públicos relacionados à organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém/PA, com foco na legalidade, transparência, economicidade e regularidade dos contratos e investimentos firmados pelo Governo Federal". Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveu o Requerimento a Deputada Adriana Ventura.
  • Aprovado o Requerimento.
14/07/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 634 - GP/TCU
    , de 1º de julho de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
    065/2025/CFFC-P, de 24/6/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 250/2025, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Informa também que o referido expediente, autuado no Tribunal como TC-014.184/2025-7, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação
    preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008 e, dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo
    (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. Inteiro teor
27/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 838 - GP/TCU, de 25 de agosto de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 1841/2025 (acompanhado
    dos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento, em especial quanto às informações
    constantes no subitem 9.2 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na
    Sessão Ordinária de 13/8/2025, ao apreciar os autos do processo TC 014.184/2025-7, da
    relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.
    Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso
    Nacional, por meio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos
    Deputados solicita informações detalhadas sobre os investimentos anunciados para a
    realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), a ser
    realizada em novembro de 2025 em Belém/PA. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões