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PL 3497/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PT/SP e outros

Apresentação
06/05/2004

Ementa
Cria a Comissão Nacional de Bioética e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2004 Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões:
Direitos Humanos e Minorias;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3497/2004 ( 1 )

  • PL 6032/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Ivan Valente e outros Inteiro teor
21/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação Inicial. 22 05 04 PÁG 23604 COL 02.
04/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a devolução ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 137, § 2º (05 sessões).
    DCD 05/06/04 Pag 26727 Col 02.
15/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões:
    Direitos Humanos e Minorias;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
26/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

29/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
17/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de nova Comissão Especial.
10/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD de 11/03/08 PÁG 8122 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
13/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1263/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD do dia 14/04/11 PÁG 17575 COL 01. Inteiro teor
18/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1263/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
    DCD do dia 19/04/11 PÁG 18419 COL 01. Inteiro teor
07/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4508/2012, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 3497/04, de sua autoria.

    ". Inteiro teor
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