Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Acessório de:

PFC 27/2004

Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Araújo - PFL/BA

Apresentação
05/05/2004

Ementa
Contra a decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre questão de ordem levantada pelos autores.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
07/05/2004	À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para manifestar-se no prazo de três sessões.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/05/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso pelo Deputado José Carlos Araújo (PFL-BA). Inteiro teor
07/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para manifestar-se no prazo de três sessões. Encaminhado à CCP. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/05/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CFFC.
11/05/2004	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebimento pela CFFC. Encaminhamento à CCP com resposta ao recurso.
11/05/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebimento pela CCP. Encaminhado à Mesa. Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 04 PÁG 21382 COL 01.
08/09/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência: conheço do Recurso em tela, negando-lhe provimento no mérito, por entender que a decisão da Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle obedeceu ao estatuído no Regimento Interno, restando inaplicável in casu, o disposto no art. 55 do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se. DCD 09/09/04 Pág 38670 Col 01. Inteiro teor
24/05/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP Inteiro teor

REC 128/2004 => PFC 27/2004