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PL 2630/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Apresentação
28/05/2025

Ementa
Institui o Dia Nacional do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica, a ser celebrado anualmente em 31 de agosto, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/06/2025	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2025)	21/07/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/02/2026)	26/02/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/02/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, com substitutivo.
03/12/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o requerimento nº 58/2025,da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para debater o PL 2630/2025, que dispõe sobre a criação do Dia Nacional do profissional Técnico em Imobilização Ortopédica.
25/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	23/02/2026 - Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2630/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Institui o Dia Nacional do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica, a ser celebrado anualmente em 31 de agosto, e dá outras providências". Inteiro teor
25/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/06/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
25/06/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pelo(a) CCULT.
17/07/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
18/07/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2025)
14/08/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07/11/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do REQ n. 58/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2630/2025, que dispõe sobre a criação do Dia Nacional do profissional Técnico em Imobilização Ortopédica". Inteiro teor
03/12/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o requerimento nº 58/2025,da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para debater o PL 2630/2025, que dispõe sobre a criação do Dia Nacional do profissional Técnico em Imobilização Ortopédica.
23/02/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
25/02/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/02/2026)
05/03/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.