Versões para impressão

REQ 9/2025 CEXMABRU Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Pedro Aihara - PRD/MG

Apresentação
23/05/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar dos impactos e os danos socioambientais do 2º Alteamento da barragem de rejeitos do complexo minerário do Sistema Minas-Rio da Anglo American no município de Conceição do Mato Dentro/MG. Convidados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Representante da Empresa Anglo American; Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab); Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam); Representante da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2026 Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2025

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

  • Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Pedro Aihara (PRD-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar dos impactos e os danos socioambientais do 2º Alteamento da barragem de rejeitos do complexo minerário do Sistema Minas-Rio da Anglo American no município de Conceição do Mato Dentro/MG. Convidados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Representante da Empresa Anglo American; Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab); Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam); Representante da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS).
    ". Inteiro teor
16/04/2026

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 16/04/2026 - 09h00

    Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões