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PL 2562/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 15261/2025

Identificação da Proposição

Apresentação
26/05/2025

Ementa
Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/06/2025	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 15261/2025. DOU 14/11/2025 PÁG 02 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2562/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral". Inteiro teor
25/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor Apresentação do REQ n. 2412/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.562/2025, que “Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral". Inteiro teor
26/06/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pelo(a) CMULHER.
26/06/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 149. Inteiro teor
14/07/2025	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 2412/2025,do Sr. Sóstenes Cavalcante, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2562/2025. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2412/2025.
28/07/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
21/08/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
01/10/2025	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
01/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
02/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
02/10/2025	Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB/GO). A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.562-A/2025).
02/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
03/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do autógrafo. Inteiro teor Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 223/2025/SGM-P. Inteiro teor
23/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício nº 1019/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2562/2025. Inteiro teor
13/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 15261/2025. DOU 14/11/2025 PÁG 02 COL 01.
18/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do DOC n. 1545/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1134/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". Inteiro teor