Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

• Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, com a participação dos seguintes convidados:
  1. Luis Fernando Prado - Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA);
  2. Rodrigo Azevedo - Representante da Casa da Moeda;
  3. Pedro Ramos - Representante da RegLab (Centro de Estatégia e Regulação);
  4. Fabro Steibel (ITS) - Temas gerais de IA, definições;
  5. Adriana Rollo - Advogada - Direitos autorais;
  6. Ana Bialer - CNET/ MBC - Temas gerais de IA;
  7. Christian Tadeu de Souza Santos - Presidente da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro)
  ". Inteiro teor

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

• Audiência Pública sobre o tema "Estrutura de Governança de IA" realizada com os seguintes convidados: ADAUTO DUARTE, Diretor-executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais a Federação Brasileira de Bancos - Febraban (REQs 10, 43 e 96/25); ANTÔNIO MARCOS FONTE GUIMARÃES, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (REQs 1, 43 e 96/25); GUSTAVO SANTANA BORGES. Superintendente Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (REQs 3 e 92/25);
  GLAUCE CARVALHAL, Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg (REQ 97/25) - por videoconferência; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD (REQs 6, 7 e 92/25); FABRO STEIBEL, Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS Rio (REQs 6, 9, 11, 17 e 79/25), e LILIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO, Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 52/25). (Requerimentos nºs 1, 3, 6, 7, 9 e 10/25, da Dep. Adriana Ventura; Requerimento n° 11/25, da Dep. Jandira Feghali; Requerimentos n° 16, 17, 96 e 97/25, do Dep. Gustavo Gayer; Requerimento n° 43/25, do Dep. Aureo Ribeiro; Requerimento n° 52/25, da Dep. Reginaldo Lopes; Requerimento n° 79/25, da Dep. Luizianne Lins; Requerimento n° 92/25, do Dep. Vitor Lippi)

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• A - Audiência Pública:
  
  Tema: IA Generativa e Direitos Autorais
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  PEDRO HENRIQUE RAMOS, Diretor Executivo do Centro de Estratégia e Regulação - Reglab (REQs 17 e 93/25);
  
  ROBERTO CORRÊA DE MELLO, Diretor Geral da Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS (REQ 110/25);
  
  RONY VAINZOF, Consultor em Proteção de Dados na Fecomércio - SP (REQs 61, 97 e 98/25);
  
  LUCA SCHIRRU, Especialista em Direitos Autorais da Entidade de Gestão de Direitos sobre Obras Audiovisuais da República Federativa do Brasil - EGEDA (REQ 128/25);
  
  WAGNER LENHART, Diretor Executivo do Instituto Millenium (REQ 15/25); e
  
  ALLAN ROCHA, Diretor Científico do Instituto Brasileiro de Direito Autoral - IBDA (REQ 93/25);
  
  B - Deliberação de Requerimentos:
  
  B - Requerimentos:
  
  1 - REQUERIMENTO Nº 145/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de representante da AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs - entre os convidados das audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial. "
  APROVADO.
  
  2 - REQUERIMENTO Nº 146/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão do Sr. Alexandre Reis Siqueira Freire, Conselheiro Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) como convidado em audiência pública da Comissão".
  APROVADO.
  
  3 - REQUERIMENTO Nº 147/2025 - do Sr. Julio Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 17/2025, para inclusão dos seguintes convidados: Sydney Sanches, Consultor Jurídico da União Brasileira de Compositores (UBC); Gabriel Leonardos, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). "
  APROVADO.
  
  4 - REQUERIMENTO Nº 148/2025 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer aditamento ao requerimento 103/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público: 1. Ary Engracia Garcia Neto - Advogado, pós-graduado em Gestão de Marketing pela Fundação Armando Alvares Penteado, em Marketing Político pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo".
  APROVADO.