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REQ 50/2025 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Marangoni - UNIÃO/SP

Apresentação
26/05/2025

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater as reiteradas inobservâncias contratuais da concessionária Rumo S.A., os impactos diretos sobre os municípios de Peruíbe-SP e Itanhaém-SP, e a operacionalização da devolução de trechos ferroviários ociosos, nos termos da Lei nº 14.273/2021.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir como convidados: o Governo do Rio Grande do Sul, a Concessionária Rumo Malha Sul, e Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), a pedido do deputado Luiz Carlos Busato.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater as reiteradas inobservâncias contratuais da concessionária Rumo S.A., os impactos diretos sobre os municípios de Peruíbe-SP e Itanhaém-SP, e a operacionalização da devolução de trechos ferroviários ociosos, nos termos da Lei nº 14.273/2021". Inteiro teor
28/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Encaminharam a votação os deputados Marangoni, Leônidas Cristino, Ricardo Ayres e Luiz Carlos Busato.
  • Subscreveram o Requerimento os Deputados Luiz Carlos Busato e Rosana Valle.
  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir como convidados: o Governo do Rio Grande do Sul, a Concessionária Rumo Malha Sul, e Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), a pedido do deputado Luiz Carlos Busato.
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Sessões e Reuniões
  • 28/05/2025 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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