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REQ 17/2025 PL108725 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Joaquim Passarinho - PL/PA

Apresentação
22/05/2025

Ementa
Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2025 Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2025

Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )

  • Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "
    Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”
    ". Inteiro teor
27/05/2025

Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 ) - 09:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
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Sessões e Reuniões
  • 27/05/2025 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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