Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

• Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial, com foco em estudos de caso dos Estados Unidos, União Europeia, China e Coreia do Sul, com a participação dos seguintes convidados:
  a) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
  Representante do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC);
  c) Representante da União Internacional de Telecomunicações (ITU/ONU);
  d) Representante do Ministério das Relações Exteriores; e
  e) Representante do Banco Mundial". Inteiro teor

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

• Tema: Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  JANINE MELLO DOS SANTOS, Secretária-Executiva do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (REQ 33/25);
  
  ANDRÉ FILIPE BATISTA, Professor e Diretor de Tecnologia no INSPER (REQ 12/25);
  
  ALISSON ALEXSANDRO POSSA, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (REQ 71/25);
  
  RENÊ GUILHERME DA SILVA MEDRADO, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC (REQs 2 e 8/25);
  
  CHRISTIAN PERRONE, Diretor de Relações Governamentais da Microsoft Brasil (REQ 16/25);
  
  ANDRÉ BECK, Diretor de Operações e Diretor Financeiro da Widelabs (REQ 58/25); e
  
  EMANUELLA RIBEIRO, Analista de Pesquisa em Políticas Públicas do Instituto Alana (REQ 24/25).