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PL 3447/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
04/05/2004

Ementa
Dispensa, do pagamento de passagens de transportes interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 18 05 04 pág 22370 col 01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005 21/02/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005) 05/12/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
14/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    DCD 18 05 04 pág 22370 col 01.
17/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 04 PAG 22370 COL 01.
17/05/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
14/12/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP)
18/02/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
25/02/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
19/10/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 26/10/05, Letra A.
01/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
02/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)
14/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição. Inteiro teor
03/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/05/06 PÁG 23984 COL 01, Letra B. Inteiro teor
16/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2006)
25/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
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Sessões e Reuniões
  • 03/05/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/04/2006 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/04/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas