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Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 2476/2003

Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
29/04/2004

Ementa
Recorre da decisão que determinou a apensação do PL 2476/2003 ao PL 2667/96.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
16/09/2004	Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
14/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor Encaminhado à CCP. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/05/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/2004.
16/09/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor Encaminhado à CCP. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. Arquivamento do REC 125/2004, declará-lo prejudicado haja vista decisão da Presidência no sentido de desapensar o PL nº 2476/03 do PL 2667/96.
17/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Mem. 305

REC 125/2004 => PL 2476/2003