REQ 212/2025 CFFC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE
Apresentação
29/04/2025
Ementa
Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a diretoria colegiada da ANEEL a decisão de rejeitar a previsão inicial de redução da tarifa para conceder um reajuste positivo na conta de luz do povo pernambucano.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 13/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
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Sessões e Reuniões
- 13/08/2025 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
- 06/08/2025 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 17/06/2025 - 10h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)