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REQ 203/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
05/05/2025

Ementa
Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a auditoria que identificou a movimentação de aproximadamente R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 203/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a auditoria que identificou a movimentação de aproximadamente R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal". Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveu o Requerimento o Deputado Aluisio Mendes.
  • Aprovado o Requerimento.
27/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 827 - GP/TCU
    , de 25 de agosto de 2025, que encaminha cópia do Acórdão
    nº 1849/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário doTribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 13/8/2025, nos autos do TC-013.076/2025-6, da relatoria do
    Ministro Bruno Dantas, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício
    nº 064/2025/CFFC-P, de 18/6/2025, relativo ao Requerimento nº 203/2025-CFFC, de autoria
    do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
    Conforme consignado no subitem 9.5 da aludida Deliberação, a Solicitação em
    tela foi considerada parcialmente atendida. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/05/2025 - 11h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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