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REQ 201/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
05/05/2025

Ementa
Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) o fornecimento de informações sobre a implementação, operação e fiscalização da antecipação de benefícios por meio do cartão Meu INSS Vale+, diante de indícios de irregularidades na cobrança de taxas e na celebração de Acordos de Cooperação Técnica com instituições financeiras.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 986 - GP/TCU
, de 23 de setembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2163/2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 17/9/2025, ao apreciar o TC-013.075/2025-0, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, referente ao Ofício nº 063/2025/CFFC-P, de 18/6/2025, por meio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou a este Tribunal o Requerimento nº 201/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 201/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) o fornecimento de informações sobre a implementação, operação e fiscalização da antecipação de benefícios por meio do cartão Meu INSS Vale+, diante de indícios de irregularidades na cobrança de taxas e na celebração de Acordos de Cooperação Técnica com instituições financeiras". Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
25/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 609 - GP/TCU
    , de 23 de junho de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 063/2025/CFFC-P, de 18/6/2025, que encaminhou ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 201/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-013.075/2025-0, será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
25/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 986 - GP/TCU
    , de 23 de setembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2163/2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 17/9/2025, ao apreciar o TC-013.075/2025-0, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, referente ao Ofício nº 063/2025/CFFC-P, de 18/6/2025, por meio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou a este Tribunal o Requerimento nº 201/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/05/2025 - 11h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões