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REQ 27/2004 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Bornier - PMDB/RJ e outros

Apresentação
28/04/2004

Ementa
Requer sejam convidados o Secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, o Presidente da Empresa de Telefonia "Telefônica", o Presidente da empresa "Telemar", o presidente da empresa Brasil Telecom, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo - Senhor Maurício Del Trono Grosch e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Senhor Rodrigo César Rebello Pinho, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado por unanimidade com acréscimo: atender também à PFC nº 27/04, que trata da operação de venda da EMBRATEL

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Nelson Bornier e outros Inteiro teor
02/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade com acréscimo: atender também à PFC nº 27/04, que trata da operação de venda da EMBRATEL
17/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada Audiência Pública.
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Sessões e Reuniões
  • 02/06/2004 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/06/2004 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/05/2004 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões