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PL 201/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mauri Sérgio - PMDB/AC

Apresentação
21/03/1995

Ementa
Altera o artigo 146, inciso III, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para exigir, no ato de votar, juntamento com o título eleitoral, a apresentação de documento do qual conste fotografia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/1996 DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO ROCHA, NA QUALIDADE
DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM
DO DIA DESTE PROJETO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP MATHEUS SCHMIDT, DE
CONTEUDO IDENTICO AO ANTERIOR.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOÃO ALMEIDA, PARA PROFERIR
PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PROJETOS
201/95 E 270/95 E PELA APROVAÇÃO DOS PROJETOS 1576/96 E
1612/96, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE GENOINO, MARCONI
PERILLO, VICENTE ANDRE GOMES E HAROLDO LIMA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP BENEDITO DE LIRA E
CHICÃO BRIGIDO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PROJETO
1612/96.
APROVAÇÃO DA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP
PAULO ROCHA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-222;
NÃO-147; ABST-12; TOTAL-381.
PREJUDICADOS ESTE, A PROPOSIÇÃO INICIAL DO PL. 1612/95, O
PL. 1576/96 E O PL. 270/95.
DCD 08 08 96 PAG 22094 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/1996 Plenário ( PLEN )
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO ROCHA, NA QUALIDADE
DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM
DO DIA DESTE PROJETO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP MATHEUS SCHMIDT, DE
CONTEUDO IDENTICO AO ANTERIOR.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOÃO ALMEIDA, PARA PROFERIR
PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PROJETOS
201/95 E 270/95 E PELA APROVAÇÃO DOS PROJETOS 1576/96 E
1612/96, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE GENOINO, MARCONI
PERILLO, VICENTE ANDRE GOMES E HAROLDO LIMA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP BENEDITO DE LIRA E
CHICÃO BRIGIDO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PROJETO
1612/96.
APROVAÇÃO DA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP
PAULO ROCHA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-222;
NÃO-147; ABST-12; TOTAL-381.
PREJUDICADOS ESTE, A PROPOSIÇÃO INICIAL DO PL. 1612/95, O
PL. 1576/96 E O PL. 270/95.
DCD 08 08 96 PAG 22094 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURI SERGIO.
04/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
04/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
21/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 04 95 PAG 7014 COL 02. Inteiro teor
26/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALDO ARANTES.
    DCN1 06 05 95 PAG 9224 COL 02.
06/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 201-A/95.
    DCD 06 08 96 PAG 21703 COL 02.
07/08/1996

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO ROCHA, NA QUALIDADE
    DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM
    DO DIA DESTE PROJETO.
    PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP MATHEUS SCHMIDT, DE
    CONTEUDO IDENTICO AO ANTERIOR.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOÃO ALMEIDA, PARA PROFERIR
    PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA
    LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PROJETOS
    201/95 E 270/95 E PELA APROVAÇÃO DOS PROJETOS 1576/96 E
    1612/96, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE GENOINO, MARCONI
    PERILLO, VICENTE ANDRE GOMES E HAROLDO LIMA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP BENEDITO DE LIRA E
    CHICÃO BRIGIDO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PROJETO
    1612/96.
    APROVAÇÃO DA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP
    PAULO ROCHA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-222;
    NÃO-147; ABST-12; TOTAL-381.
    PREJUDICADOS ESTE, A PROPOSIÇÃO INICIAL DO PL. 1612/95, O
    PL. 1576/96 E O PL. 270/95.
    DCD 08 08 96 PAG 22094 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 07/08/1996 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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