Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

• Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a V. Exa, nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública nesta comissão, para debater o tem “Educação infantil: acesso, qualidade e financiamento”". Inteiro teor

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

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  Tema: Acesso e qualidade na educação infantil - Objetivos 1 e 2 do Plano Nacional de Educação
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  
  ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (REQ. 29/25);
  
  ORDÁLIA ALVES ALMEIDA, Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB (REQs 22 e 29/25);
  
  VITAL DIDONET, Representante da Rede Nacional da Primeira Infância (REQ 29/25);
  
  BEATRIZ ABUCHAIM, Representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (REQ 29/25);
  
  ALESSIO COSTA LIMA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime (REQs 22 e 29/25);
  
  CÁSSIA MORAES TARGA LONGO, Representante da Fundação ABRINQ (REQ 22/25);
  
  CESAR CALLEGARI, Presidente do Conselho Nacional de Educação (REQ 22/25);
  
  ALEJANDRA MERAZ VELASCO, Representante da Fundação Bracell (REQ 29/25);
  
  NARA MORETTI, Representante do Movimento Somos Todas Professoras (REQ 29/25);
  
  GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, Representante do Fórum Nacional de Educação (REQs 25 e 29/25); e
  
  ILONA BECSKEHÁZY, Doutora em política educacional (REQs 10, 13 e 16/25).
  

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• Tema: Financiamento e Infraestrutura da Educação Básica - Objetivo 18 do PNE
  
  Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  
  DAVID REBELO ATHAYDE, Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, e YOHANA VALERIA TOGNOLO, Representante da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional (REQ 24/2025);
  
  GUSTAVO ANDRADE MANRIQUE, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil (REQ 73/2025) ;
  
  ARMANDO AMORIM SIMÕES, Diretor de Programa da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC (REQs 22 e 29/2025);
  
  ADRIANO SENKEVICS, Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea (REQ 29/2025);
  
  MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME (REQs 20 e 25/2025);
  
  MARIA TERESA GONZAGA ALVES, Diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep (REQ 29/2025);
  
  NELSON CARDOSO AMARAL, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca (REQs 24, 29 e 59/2025);
  
  PATRICIA DE OLIVEIRA ARANTES, Coordenadora- Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (REQs 4 e 23/2025);
  
  CARLOS ALBERTO MARQUES, Diretor de Políticas Educacionais da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação (REQ 20/2025);
  
  RENATA SILVEIRA CARVALHO, Auditora-Chefe da Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União - TCU (REQ 24/2025);
  
  ALESSIO COSTA LIMA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime (REQs 20, 22 e 25/2025); e
  
  LEONARDO PASCOAL, Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais - CONSEC e Secretário de Educação de Porto Alegre (REQ 29/2025).
  
  (Requerimento nº 4/2025, da Dep. Adriana Ventura)
  (Requerimento nº 20/2025, da Dep. Alice Portugal)
  (Requerimento nº 22/2025, da Dep. Maria do Rosário)
  (Requerimento nº 23/2025, da Dep. Maria do Rosário)
  (Requerimento nº 24/2025, da Dep. Maria do Rosário)
  (Requerimento nº 25/2025, da Dep. Maria do Rosário)
  (Requerimento nº 29/2025, do Dep. Moses Rodrigues e outros)
  (Requerimento nº 59/2025, do Dep. Pedro Uczai)
  (Requerimento nº 73/2025, da Dep. Átila Lira)